Moisés analista judiciário, sofreu pena de advertência, enquanto Messias, técnico judiciário, foi apenado com suspensão de 30 (trinta) dias, sendo ambos servidores do Tribunal Regional de determinado Estado da federação. É certo que, tais penalidades poderão ter seus registros cancelados após decurso de certo tempo de efetivo exercício, se os referidos servidores, nesse período, não houverem praticado nova infração disciplinar. Assim, o cancelamento dessas penalidades operar-se-á, respectivamente, em
2 anos, com efeitos retroativos, e 4 anos, sem efeitos retroativos.
2 e 4 anos, e não surtirá efeitos retroativos.
3 anos, com efeitos retroativos, e 6 anos, sem efeitos retroativos
3 e 5 anos, e não surtirá efeitos retroativos.
4 e 6 anos, e surtirá efeitos retroativos.
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