Questão número 623146

Hélio Fonseca, técnico judiciário, recebeu R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em razão de uma decisão liminar proferida em mandado de segurança. Porém, a referida decisão foi posteriormente cassada. Nesse caso, o valor percebido por Hélio deverá ser restituído no prazo de

• A.

  30 (trinta) dias contados da notificação para repor.

• B.

  15 (quinze) dias da inscrição da dívida.

• C.

  60 (sessenta) dias da data do fato.

• D.

  20 (vinte) dias da ciência em que a decisão foi cassada.

• E.

  10 (dez) dias do encerramento definitivo do mandado de segurança.