Questão número 623150
Direito Administrativo - Lei 8.112/90 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Com base na Lei n.º 8.112/1990, que instituiu o regime jurídico estatutário dos servidores públicos federais, assinale a opção correta.
- A.
É permitida a abertura de novo concurso público para determinado cargo enquanto não expirado o prazo de validade de concurso anterior.
- B.
A posse em cargo público é ato personalíssimo, de forma que não se pode tomar posse em nome de outrem.
- C.
O indivíduo que for nomeado para cargo efetivo, tomar posse, mas não entrar em exercício no prazo de 15 dias, será exonerado do cargo.
- D.
O servidor em estágio probatório não pode ser cedido nem pode ocupar cargo em comissão.
- E.
O servidor público detentor de cargo efetivo adquire a condição de servidor estável após 2 anos de efetivo exercício.
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