Direito Administrativo - Lei 8.112/90 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Pedro, que é servidor efetivo do TRE/PA admitido por concurso público de provas e títulos, trabalha na área de análise de sistemas, realizando a programação de sistemas informatizados. Por ocasião das últimas eleições para o parlamento estadual, Pedro foi procurado por dirigente de um partido político, que lhe ofereceu grande quantia em dinheiro para que ele programasse determinadas urnas eletrônicas de forma que votos dados a alguns candidatos se revertessem em votos a candidatos de certo partido.
Com relação a essa situação hipotética, e a respeito dos deveres do servidor público civil da União, assinale a opção correta.
Se a ordem para alterar a programação daquelas urnas eleitorais partisse de seu superior imediato, Pedro deveria obedecer, já que é dever do servidor cumprir todas as ordens superiores.
Se a ordem para alterar a programação das referidas urnas eleitorais partisse do presidente do TRE/PA, Pedro deveria obedecer, já que todo servidor deve ser leal à instituição a que servir, obedecendo as normas legais e regulamentares.
Pedro poderia não atender diretamente à solicitação do dirigente, mas isso nada desabonaria a sua conduta, caso ele prestasse as informações necessárias à realização do procedimento ilegal, já que ele, como servidor público, deve atender com presteza ao público em geral, prestando todas as informações requeridas.
Pedro deveria levar ao conhecimento da autoridade superior a tentativa de fraude, já que é dever do servidor público dar conhecimento à autoridade superior de todas as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.
Pedro poderia convocar a imprensa e relatar a chantagem a que foi tentado, dando o nome do partido político e do dirigente que lhe fez a proposta, já que a guarda de sigilo sobre assunto da repartição não está prevista nos deveres do servidor público.
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