Questão número 623178
Direito Administrativo - Lei 8.112/90 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
Conforme a Lei n.º 8.112/1990, no que diz respeito às penalidades aplicáveis ao servidor público, assinale a opção correta.
- A.
A inassiduidade habitual é causa de demissão.
- B.
A demissão por improbidade administrativa depende de prévia condenação judicial.
- C.
Em qualquer situação, o servidor apenado com pena de suspensão não poderá ser obrigado a permanecer em serviço.
- D.
O servidor aposentado não está sujeito em nenhuma hipótese a pena disciplinar por ato cometido quando estava em atividade.
- E.
O abandono de cargo só se configura após sessenta dias consecutivos de ausência intencional do servidor público.
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