Questão número 623244

A remuneração de servidores públicos estaduais por meio de subsídio tem como característica a

• A. limitação ao equivalente a 90,25% (noventa vírgula vinte e cinco por cento) do subsídio recebido pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
• B. irredutibilidade e a impossibilidade de majoração, salvo por lei específica.
• C. limitação ao equivalente a 90,25% (noventa vírgula vinte e cinco por cento) do subsídio recebido pelo Governador do Estado.
• D. aplicação do respectivo regime a todos os servidores detentores de cargo público de provimento efetivo.
• E. vedação ao acréscimo de abonos, gratificações ou adicionais.