Questão número 623258

Os ocupantes de cargos em comissão, na Administração Pública Federal, sem nela deterem outro vínculo funcional efetivo, são

• A.

  regidos pelo regime da CLT (legislação trabalhista).

• B.

  submetidos ao regime jurídico disciplinar, previstos na Lei n. 8.112/90, que estabeleceu o regime jurídico único dos servidores civis federais.

• C.

  filiados obrigatórios do Plano de Seguridade Social do Servidor, estabelecido na Lei n. 8.112/90.

• D.

  destinatários dos mesmos direitos e das vantagens, que a Lei n. 8.112/90 assegura aos servidores titulares de cargos efetivos, inclusive aposentadoria.

• E.

  destinatários dos direitos e vantagens assegurados na Lei n. 8.112/90, aos servidores efetivos, inclusive os relativos e licenças.