Questão número 623261

Como regra geral, o chamado regime jurídico único, implantado pela Lei n. 8.112/90 (ressalvados os órgãos e/ou entidades excluídos de sua incidência, por expressa disposição legal), rege os direitos e as vantagens, bem como o processo disciplinar, dos servidores públicos civis

• A.

  da União, inclusive os magistrados e membros do Ministério Público.

• B.

  da União, suas autarquias e empresas públicas.

• C.

  de algumas autarquias federais.

• D.

  da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

• E.

  federais, estaduais, municipais e autárquicos.