Questão número 623269

É elemento típico do regime dito estatutário dos servidores públicos, nos termos do Direito brasileiro vigente, a

• A. ausência de direito de greve e sindicalização.
• B. garantia de aquisição de estabilidade.
• C. possibilidade excepcional de nomeação sem concurso público.
• D. isenção de impostos sobre a remuneração, dado o princípio da irredutibilidade.
• E. possibilidade de cumulação remunerada de cargos, no limite da compatibilidade de horários.