Questão número 623275

A Emenda Constitucional n. 32, de 2001, à Constituição Federal, autorizou o Presidente da República, mediante Decreto, a dispor sobre:

• A.

  extinção de funções públicas, quando vagas.

• B.

  extinção de cargos e funções públicas, quando ocupados por servidores não estáveis.

• C.

  funcionamento da administração federal, mesmo quando implicar aumento de despesa.

• D.

  fixação de quantitativo de cargos dos quadros de pessoal da Administração Direta.

• E.

  criação ou extinção de órgãos e entidades públicas.