Questão número 623298

A instauração válida de processo administrativo no âmbito da administração estadual

• A.

  depende de despacho da autoridade competente, mediante requerimento escrito do interessado.

• B.

  poderá se dar por requerimento escrito do interessado, ou ainda de ofício.

• C.

  independe de legitimação ativa do requerente, ou da competência da autoridade a quem dirigida.

• D.

  não exige forma especial, bastando o simples requerimento oral.

• E.

  não poderá ser efetuada sob a modalidade de litisconsórcio.