Questão número 623411

A Lei nº 8.112/90 estabelece que o processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. Sobre o tema, marque a alternativa INCORRETA.

• A. O processo disciplinar se desenvolve nas fases de instauração, inquérito administrativo e julgamento.
• B. As reuniões e as audiências das comissões que conduzirem o processo disciplinar terão caráter público.
• C. A comissão que conduzir o processo disciplinar exercerá suas atividades com independência e imparcialidade.
• D. A comissão que conduzir o processo disciplinar terá como secretário servidor designado pelo seu presidente, podendo a indicação recair em um de seus membros.
• E. Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente de acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.