Questão número 623456

O servidor público estatutário mantém uma relação jurídica de trabalho disciplinada por diplomas legais também denominados estatutos. A norma legal que rege os direitos, deveres e obrigações dos servidores públicos estatutários da União é o(a)

• A. Lei n° 8.112 de 1990.
• B. Lei n° 8.666 de 1993.
• C. Constituição Federal de 1988.
• D. Contrato de trabalho e Código de Ética.
• E. CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.