Questão número 623476
Direito Administrativo - Seguridade Social do Servidor - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - 2013
- A. A concessão do Plano de Seguridade Social, somente se autorizada pela cheia imediata, dá cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família.
- B. Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem apenas a) aposentadoria; b) auxílio-natalidade; c) salário-família; d) licença para tratamento de saúde.
- C. Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem, quanto ao dependente, apenas a pensão vitalícia.
- D. O recebimento indevido de benefícios havidos por fraude, dolo ou má-fé, implicará devolução ao erário de 50% do total auferido.
- E. A União manterá Plano de Seguridade Social para o servidor e sua família.
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