Questão número 623623

De acordo com Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União,

• A. a investidura em cargo público ocorrerá no momento da nomeação.
• B. a licença para tratar de interesses particulares não poderá ser concedida ao servidor que estiver em estágio probatório.
• C. em cenários econômicos de recessão grave, admite-se a redução da remuneração do servidor público.
• D. ao contrário da via judicial, os princípios do contraditório e da ampla defesa não são aplicáveis no processo administrativo disciplinar.
• E. a instauração de processo administrativo disciplinar, em face de servidor por exercício irregular de suas funções, substitui a instauração de processo civil ou penal.