Direito Administrativo - Direitos e Vantagens - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Com relação à Lei n.º 8.112/1990 e acerca das regras relativas à aposentadoria, assinale a opção correta.
Para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria, não poderá ser utilizada a gratificação por encargo de curso ou concurso percebida pelo servidor durante a atividade.
A aposentadoria compulsória ocorre quando o servidor completa setenta anos e os proventos são integrais.
Quando proporcional ao tempo de serviço, o provento não será inferior à metade da remuneração da atividade.
O pagamento da gratificação natalina ao servidor aposentado deve ser feito em primeira parcela até o mês de junho e em segunda parcela até o dia vinte do mês de dezembro, em valor equivalente ao respectivo provento, deduzido o adiantamento recebido.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...