Questão número 623634

Com relação à Lei n.º 8.112/1990 e acerca das regras relativas à aposentadoria, assinale a opção correta.

  • A.

    Para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria, não poderá ser utilizada a gratificação por encargo de curso ou concurso percebida pelo servidor durante a atividade.

  • B.

    A aposentadoria compulsória ocorre quando o servidor completa setenta anos e os proventos são integrais.

  • C.

    Quando proporcional ao tempo de serviço, o provento não será inferior à metade da remuneração da atividade.

  • D.

    O pagamento da gratificação natalina ao servidor aposentado deve ser feito em primeira parcela até o mês de junho e em segunda parcela até o dia vinte do mês de dezembro, em valor equivalente ao respectivo provento, deduzido o adiantamento recebido.

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