Questão número 623635

No que tange ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, assinale a opção correta.

• A. A remoção, que pode ser de ofício, no interesse da administração, consiste no deslocamento do servidor no âmbito do mesmo quadro, com a necessária mudança de sede.
• B. Se receber diárias e não se afastar da sede por motivo de força maior, o servidor público ficará obrigado a restituir integralmente o valor recebido, no prazo de cinco dias.
• C. A responsabilidade administrativa do servidor deverá ser afastada no caso de absolvição criminal por insuficiência de provas.
• D. Caso sejam aduzidas circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido em processo administrativo disciplinar, este poderá ser revisto a qualquer tempo, cabendo o ônus da prova à administração.
• E. A posse corresponde ao efetivo desempenho das atribuições, tanto do cargo público quanto da função de confiança.