Questão número 623648
É elemento compatível com o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, traçado pela Lei nº 8.112/90,
- a.
a criação de cargos públicos sem denominação própria.
- b.
a impossibilidade de provimento em comissão em se tratando de cargos públicos.
- c.
a prestação de serviços gratuitos, desde que prevista em lei.
- d.
a criação de cargos públicos por ato administrativo.
- e.
o pagamento dos vencimentos decorrentes de cargo público com verbas da iniciativa privada.
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