Questão número 623709

É peculiaridade da concessão de licença para tratar de assuntos particulares, dentre outras,

• a.

  que no primeiro ano do benefício o servidor tenha direito à metade de sua remuneração.

• b.

  que o servidor esteja no exercício do cargo efetivo ou em comissão por no mínimo 5 (cinco) anos.

• c.

  ser obrigatória para o servidor, se ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento.

• d.

  ser atribuída ao servidor, pelo prazo de até 4 (quatro) anos, vedado qualquer período de prorrogação.

• e.

  que o servidor seja ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório.