Questão número 623749

Denomina-se direito de petição o direito do servidor de

  • A.

    afastar-se para desempenho de mandato classista.

  • B.

    afastar-se para estudo ou missão no exterior.

  • C.

    atuar, como procurador, junto a repartições públicas, em benefício de terceiros.

  • D.

    participar de associação profissional ou sindical.

  • E.

    requerer aos Poderes Públicos, em defesa de interesse legítimo.

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