Questão número 623797
Direito Administrativo - Direitos e Vantagens - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
No que tange às licenças e aos afastamentos disciplinados pela Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.
- A.
Um dos requisitos necessários para a autorização de afastamento de servidor público, para estudo no exterior, destinado à realização de programa de doutorado, consiste na exigência de que o servidor titular de cargo efetivo esteja no respectivo órgão há pelo menos quatro anos, incluído o período de estágio probatório.
- B.
O servidor público federal investido em mandato de deputado federal será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
- C.
A licença para capacitação concedida dentro de noventa dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação.
- D.
O estágio probatório deve ser interrompido durante a licença para atividade política e será reiniciado a partir do término do impedimento.
- E.
É assegurado ao servidor o direito a licença, sem prejuízo da remuneração, para o desempenho de mandato classista.
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