Questão número 623889

Considerando as disposições constantes no regime jurídico dos servidores públicos civis da União e de suas autarquias e fundações, instituído pela Lei federal n.º 8.112/90, é correto afirmar que:

• A.

  o servidor pode recusar fé a documentos públicos;

• B.

  ao servidor é vedado praticar usura sob quaisquer de suas formas;

• C.

  ao servidor é permitido utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;

• D.

  a única penalidade disciplinar prevista é a advertência;

• E.

  o ato de imposição de penalidade dispensa fundamentação.