Questão número 624121

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe instaurou processo administrativo disciplinar contra Marcia, servidora do respectivo Tribunal. Embora tenha sido regularmente citada, a servidora não apresentou defesa no prazo legal, razão pela qual foi considerada revel. Nos termos da Lei nº8.112/1990, para defender a indiciada revel, a autoridade instauradora do processo designará um servidor como defensor dativo, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter

• A. o segundo grau completo, não importando se o grau de escolaridade é igual ou inferior ao de Marcia.
• B. grau de escolaridade superior completo, não importando se o grau é igual ou inferior ao de Marcia.
• C. nível de escolaridade obrigatoriamente superior ao de Marcia.
• D. nível de escolaridade igual ou superior ao de Marcia.
• E. nível de escolaridade necessariamente igual ao de Marcia.