Questão número 624146
Direito Administrativo - Do Processo Administrativo Disciplinar - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2017
No que se refere à prescrição no âmbito da ação disciplinar, a Lei no 8.112/1990 estabelece que
- A. o prazo prescricional começa a correr da data da ocorrência do fato.
- B. a abertura de sindicância não interrompe a prescrição.
- C. a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.
- D. infrações puníveis com demissão são imprescritíveis.
- E. prescreve em 2 anos a ação disciplinar quanto às infrações puníveis com suspensão e advertência.
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