Questão número 624158

A partir da data da publicação do ato que constituir a comissão, o prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumário, para a apuração de acumulação de cargos, empregos e funções públicas

• A.

  não excederá trinta dias, admitida a sua prorrogação por até quinze dias.

• B.

  não excederá sessenta dias, admitida a sua prorrogação por até trinta dias.

• C.

  será de noventa dias improrrogáveis, tendo em vista a natureza do fato.

• D.

  será de sessenta dias improrrogáveis, face a gravidade do fato.

• E.

  não excederá trinta dias, admitida a sua prorrogação por igual período.