Direito Administrativo - Do Processo Administrativo Disciplinar - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2006
Joaquim dos Santos, auxiliar judiciário, cometeu falta que pode ser considerada como infração praticada no exercício de suas atribuições. Diante disso, estará sujeito a processo disciplinar. É certo que esse processo deverá se desenvolver, em seqüência, nas seguintes fases como dispõe a Lei nº 8.112/90:
inquérito administrativo, defesa e relatório.
instauração, inquérito administrativo e julgamento.
indiciação, relatório e julgamento.
constituição da comissão, indiciação e relatório.
denúncia, defesa e inquérito administrativo.
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