Questão número 624169

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, os quais estão previstos na Lei n.º 8.112/1990. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

• A.

  As denúncias de irregularidades serão objeto de apuração, mesmo que não contenham a identificação do denunciante, a bem do serviço público.

• B.

  Ainda que o fato narrado na denúncia não configure evidente infração disciplinar, a apuração terá seu curso normal.

• C.

  O inquérito administrativo é uma das fases do processo disciplinar, que compreende instrução, defesa e relatório.

• D.

  A instauração de processo disciplinar é prescindível quando o ilícito praticado pelo servidor ensejar a penalidade de destituição do cargo em comissão.

• E.

  Não poderá participar da comissão de sindicância cônjuge nem parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o quarto grau.