Questão número 624173
Direito Administrativo - Do Processo Administrativo Disciplinar - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2007
Repercute na esfera administrativa, em favor do servidor público acusado, a sentença proferida pelo juízo criminal que o absolver em razão de
- A.
não constituir o fato infração penal.
- B.
inexistir prova de ter o réu concorrido para a infração penal.
- C.
inexistir prova da existência do fato.
- D.
haver insuficiência de prova para a condenação.
- E.
haver prova afastando o réu da autoria do fato.
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