Questão número 624177
Direito Administrativo - Do Processo Administrativo Disciplinar - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2007
Com relação ao processo administrativo, é INCORRETO afirmar que
- a.
da sindicância poderá resultar, dentre outros casos, a aplicação da pena de repreensão, quando comprovada a desobediência ou falta de cumprimento do dever.
- b.
o inquérito administrativo será promovido por uma comissão composta de três funcionários, designada pela autoridade competente.
- c.
a sindicância será instaurada quando a falta funcional não se revele evidente ou quando for incerta a autoria.
- d.
o funcionário indiciado em inquérito administrativo só poderá ser exonerado se reconhecida a sua inocência.
- e.
durante o inquérito administrativo, o indiciado será citado para apresentar defesa no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.
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