Questão número 624191

Em virtude de um mesmo ato comissivo praticado no desempenho de suas funções, constatou-se a responsabilidade administrativa, civil e penal do servidor público, que poderá

• A.

  ser processado apenas na esfera penal, uma vez que esta, pela sua natureza, absorve as demais.

• B.

  responder cumulativamente pelas sanções oriundas das três esferas, já que independentes entre si.

• C.

  sofrer somente a penalidade administrativa, visto ser infração tipicamente administrativa.

• D.

  ser passível apenas das penalidades decorrentes das esferas administrativa e penal, por ser falta disciplinar.

• E.

  responder cumulativamente somente pelas sanções administrativa e civil, restando a penal absorvida pela primeira.