Questão número 624210
Direito Administrativo - Do Processo Administrativo Disciplinar - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2010
Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar, assinale a alternativa correta.
- A.
É vedada a citação do acusado por edital, ainda que se encontreemlocal incerto e não sabido.
- B.
Na defesa prévia, o acusado não poderá requerer provas ou indicar testemunhas a serem notificadas.
- C.
Após a instrução, o Presidente da Comissão efetuará o julgamento fundamentado e aplicará a penalidade que couber ou as medidas que julgar adequadas.
- D.
Não apresentando o acusado, defesa prévia no prazo legal, será considerado revel, caso em que a comissão nomeará um servidor estável, com formação jurídica e inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.
- E.
No caso de abandono de cargo, a autoridade competente determinará a instauração de processo sumaríssimo.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
