Questão número 624219
Direito Administrativo - Do Processo Administrativo Disciplinar - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2004
Referindo-se ao processo administrativo disciplinar, assinale a afirmativa verdadeira.
- A.
Serão objeto de apuração todas as denúncias sobre irregularidades, inclusive as anônimas.
- B.
A fase do inquérito no processo administrativo inclui o julgamento.
- C.
O servidor somente pode acompanhar os atos processuais por meio de seu procurador.
- D.
O afastamento preventivo dar-se-á sem remuneração, pelo prazo máximo de 60 dias.
- E.
Em caso de extinção da punibilidade pela prescrição, haverá registro do fato nos assentamentos individuais do servidor.
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