Questão número 624221
Direito Administrativo - Do Processo Administrativo Disciplinar - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2004
O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.
Assinale, abaixo, a afirmativa verdadeira quanto ao processo de revisão.
- A.
O processo de revisão não pode ser iniciado de ofício.
- B.
No processo de revisão não há fase de instrução.
- C.
No processo de revisão, o ônus da prova cabe ao requerente.
- D.
O julgamento do processo de revisão cabe à autoridade superior àquela que aplicou a penalidade.
- E.
A revisão correrá nos mesmos autos do processo originário.
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