Questão número 624223
Direito Administrativo - Do Processo Administrativo Disciplinar - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2002
Uma vez instaurado o processo administrativo disciplinar, interrompe-se a prescrição, até a decisão final, pela autoridade competente, o que deve ocorrer no prazo máximo de 140 dias, após o qual
- A.
fica extinta a punibilidade.
- B.
o prazo prescricional começa a correr todo ele por inteiro.
- C.
o prazo prescricional continua a correr, pelo período que lhe faltava, ao ser interrompido.
- D.
o prazo prescricional continua a correr pela metade.
- E.
os autos devem ser arquivados.
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