Questão número 624224
Direito Administrativo - Do Processo Administrativo Disciplinar - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2002
No caso de denúncia formal sobre irregularidade, cujo fato possa configurar infração disciplinar administrativa, a autoridade competente deve instaurar sindicância, a qual
- A.
deve ser concluída no prazo de 20 dias, prorrogável por igual período.
- B.
deve ser transformada em processo disciplinar, se resultar configurada qualquer tipo de infração punível.
- C.
deve ser concluída no prazo de 60 dias, prorrogável por igual período.
- D.
pode resultar na aplicação de suspensão por até 60 dias.
- E.
pode resultar na aplicação de suspensão por até 30 dias.
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