Questão número 624227

Tratando-se do julgamento do processo disciplinar, assinale a opção correta.

• A.

  O julgamento não se vincula ao relatório da comissão.

• B.

  O julgamento fora do prazo legal não implica nulidade do processo.

• C.

  Em caso de vício insanável no processo, a autoridade, motivadamente, poderá aplicar a penalidade.

• D.

  É de trinta dias, contados do recebimento do processo, o prazo para a autoridade julgadora proferir a sua decisão.

• E.

  Extinta a punibilidade pela prescrição, o processo será automicamente arquivado, sem outras providências.