Questão número 624237

No que concerne à prescrição para a ação disciplinar, é correto afirmar:

• A.

  A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a primeira decisão proferida no processo.

• B.

  A ação disciplinar prescreverá em cento e vinte dias quanto às infrações puníveis com advertência.

• C.

  A ação disciplinar prescreverá em dois anos quanto às infrações puníveis com destituição de cargo em comissão.

• D.

  O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato foi praticado, não importando a data em que se tornou conhecido.

• E.

  Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam- se às infrações disciplinares capituladas também como crime.