Questão número 624255
Direito Administrativo - Do Processo Administrativo Disciplinar - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2013
Com relação à previsão de revisão do processo disciplinar previsto na Lei n.º 8.112/90, assinale a alternativa correta.
- A.
No processo revisional, o ônus da prova cabe à autoridade sindicante.
- B.
No caso de incapacidade mental do servidor, a revisão será requerida pelo respectivo curador.
- C.
O processo disciplinar não poderá ser revisto de ofício.
- D.
Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, somente o Ministério Público poderá requerer a revisão do processo.
- E.
O processo disciplinar não poderá ser revisto se passados mais de 05 anos do seu término.
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