Questão número 624261

A respeito do rito sumário e suas hipóteses de aplicação, atinente ao Processo Administrativo Disciplinar, regido pela Lei n. 8.112/90, assinale a opção correta.

• A.

  Dispensa o contraditório e a ampla defesa.

• B.

  Não se incluem fi ns de semana, feriados e dias de ponto facultativo, intercalados entre dias de ausência, para a configuração da inassiduidade habitual.

• C.

  Constitui óbice à demissão por abandono de cargo a circunstância de haver o funcionário reassumido o exercício do cargo que abandonou.

• D.

  Para caracterizar o abandono de cargo, é necessária a publicação do aviso em jornal de grande circulação.

• E.

  O rito sumário é instrumento preparatório para o Processo Administrativo Disciplinar demissório.