Questão número 624605

Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei n º8.112 de 11/12/1990.

É correto afirmar que a proibição da acumulação remunerada de cargos públicos

• A.

  não abrange os salários de empregos públicos com o vencimento do servidor em disponibilidade.

• B.

  não se estende a cargos, empregos e funções em sociedades de economia mista dos Territórios.

• C.

  é absoluta em razão dos princípios constitucionais da eficiência, da moralidade e da legalidade.

• D.

  também se estende a cargos, empregos e funções em fundações públicas e empresas públicas dos Estados.

• E.

  incide nos cargos de certas autarquias e na participação de todos os órgãos de deliberação coletiva.