Questão número 624636

Considerando os direitos dos servidores públicos federais, é INCORRETO afirmar:

• A.

  Nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento, salvo imposição legal ou mandato judicial.

• B.

  O vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, com valor fixado em decreto do Poder Executivo.

• C.

  Quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita imediatamente, em uma única parcela.

• D.

  O servidor em débito com o erário, que for demitido ou exonerado, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.

• E.

  A remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.