Questão número 624687

Considerando as disposições constantes no regime jurídico dos servidores públicos civis da União e de suas autarquias e fundações, instituído pela Lei federal n.º 8.112/90, é correto afirmar que:

• A.

  a idade mínima de 18 (dezoito) anos é requisito para investidura em cargo público;

• B.

  os maiores de 16 (dezesseis) anos, desde que sejam eleitores, podem ser providos em cargo público de provimento efetivo;

• C.

  às pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até 40% (quarenta por cento) das vagas oferecidas em concurso público;

• D.

  a investidura em cargo público ocorrerá com a publicação da lista final de aprovados no Diário Oficial;

• E.

  promoção não é forma de provimento de cargo público.