Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Civis da União, é correto afirmar que:
É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.
A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, e ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
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