Questão número 624733

Determinado servidor público recusou submeter-se à inspeção médica regularmente determinada pela autoridade competente. Instado a se explicar, não apresentou qualquer justificativa pela recusa. A autoridade competente pode, nos termos da Lei nº 8.112/90, aplicar ao servidor a seguinte penalidade:

• A.

  multa no importe de 50% por dia de vencimento, enquanto durar a recusa, até o limite de 30 (trinta) dias.

• B.

  remoção ex officio, observando, contudo, o local de domicílio do servidor.

• C.

  suspensão de até 15 dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

• D.

  advertência verbal, seguida de multa na hipótese de manutenção da recusa por prazo superior a 30 dias.

• E.

  demissão, observado regular procedimento administrativo, garantido o contraditório e ampla defesa.