Questão número 624793

Em relação à Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações, é correto afirmar que

• A.

  suas disposições aplicam-se, também, aos servidores públicos civis dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como às respectivas autarquias e fundações.

• B.

  servidor é a pessoa legalmente investida em emprego público.

• C.

  cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

• D.

  os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros e estrangeiros.

• E.

  é permitida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.