Direito Administrativo - Parte Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
A respeito da Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.
Servidores em estágio probatório não poderão ocupar cargos comissionados.
O servidor público não estável que for reprovado no estágio probatório será exonerado do cargo público que ocupa.
Cada concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado por duas vezes, até o limite de dois anos.
A posse do candidato aprovado somente ocorrerá mediante comparecimento pessoal.
Em razão da estabilidade no serviço público, o servidor estável somente perderá o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar, assegurada a ampla defesa.
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