Questão número 624859
Direito Administrativo - Parte Geral - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2013
Assinale a alternativa correta a respeito da posse e do exercício do servidor público no regime jurídico da Lei n.º 8.112/90.
- A.
É vedada a posse por meio de procuração.
- B.
O servidor entra em exercício no cargo no momento da edição do ato de provimento.
- C.
O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de parcial dedicação ao serviço.
- D.
À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício.
- E.
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de cinco anos.
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