Questão número 624875

A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado. Nesse contexto, a Lei nº 8.112/90 estabelece que:

• A. a posse ocorre no prazo de dez dias contados da publicação do ato de provimento;
• B. a posse em cargo público independe de prévia inspeção médica oficial para atestar a aptidão física e mental para o exercício do cargo;
• C. o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de quinze dias contados da data da posse;
• D. o servidor apresenta, no ato da posse, declaração quanto à acumulação de outro cargo público, sendo vedado exigir-lhe declaração de bens de seu patrimônio;
• E. o servidor que não entrar em exercício no prazo legal é demitido do cargo para o qual foi nomeado e empossado.