Questão número 624932

No tocante a prescrição da ação disciplinar, nos termos do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais (Lei n. 8112/90) é correto afirmar que

• A.

  ocorre em 4 (quatro) anos, quanto às infrações puníveis com demissão ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão

• B.

  ocorre em 6 (seis) meses, quanto á advertência

• C.

  ocorre em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

• D.

  ocorre em 3 (três) anos, quanto às infrações puníveis com a cassação de aposentadoria.

• E.

  os prazos de prescrição previstos na lei penal não se aplicam às infrações disciplinares capituladas também como crime.