Questão número 624961

Apolo, Analista do Tribunal, exerceu seu direito de petição em defesa de interesse legítimo, observando os comandos da Lei no 8.112/1990. Seu requerimento foi indeferido, razão pela qual ingressou com pedido de reconsideração. Sendo provido o pedido de reconsideração, os efeitos dessa decisão

• A. não retroagem, isto é, os efeitos serão ex tunc; no entanto, será garantida indenização pelos prejuízos eventualmente sofridos.
• B. não retroagem, produzindo efeitos ex nunc.
• C. retroagirão à data da decisão que foi objeto do pedido de reconsideração.
• D. retroagirão à data em que exercido o direito de petição.
• E. retroagirão à data do ato impugnado.